do Secretariado do Comité Central do PCP
Honrar o exemplo<br> de vida e de intervenção
Com esta sessão iniciamos as comemorações do Centenário do nascimento do camarada Álvaro Cunhal. Trata-se de uma justa e incontornável homenagem que levaremos à prática através da realização de um vasto e diversificado conjunto de iniciativas e acções, as quais contarão, estamos certos, com o apoio e a adesão empenhada da classe operária e dos trabalhadores; da juventude; dos intelectuais; dos homens e mulheres da ciência, da cultura e da arte; dos democratas e patriotas; do povo português – iniciativas, que terão igualmente dimensão adequada no plano internacional.
Trata-se da homenagem àquele que foi um dos mais consequentes lutadores pela liberdade, a democracia, o socialismo. Homenagem à figura que mais se destacou, no nosso País, no século XX e início do século XXI, na luta pelos valores da emancipação social e humana – numa acção que, pela sua dimensão e pela riqueza do seu conteúdo, ganhou assinalável projecção no plano mundial. Homenagem à dimensão humana, intelectual, artística, revolucionária do camarada Álvaro Cunhal, aspectos inseparáveis da sua vida, do seu pensamento e da sua luta.
Pensamento e reflexão próprios postos ao serviço da intervenção no combate à repressão, à censura e ao obscurantismo. Valioso ainda o contributo que deu para a reflexão sobre a arte e sobre estética e também com a actividade criativa própria nos campos do desenho, da pintura, da ficção literária.
Percurso de vida que nos dá o exemplo de tenacidade, abnegação e coragem, colocadas ao serviço da defesa dos interesses e à causa emancipadora dos trabalhadores e desfavorecidos. Humano, simples e fraterno. Exemplo de uma concepção da actividade política como prática para servir o povo e o País e não para acumular vantagens ou privilégios pessoais.
Destacado construtor do Partido
Preso três vezes, fez da prisão um espaço de luta, de trabalho, de estudo e de intervenção – sempre ligado ao Partido e à sua luta, à luta dos trabalhadores e do povo.
Na cela da Penitenciária de Lisboa, onde o sol nunca entrava e a vigilância dos pides se exercia durante as 24 horas de cada dia, levou por diante um diversificado trabalho criador, bem ilustrativo da sua singular personalidade intelectual: escreveu ensaios – sobre «A Questão Agrária em Portugal» e sobre «As Lutas de Classes em Portugal nos Fins da Idade Média»; escreveu ficção – os romances «Cinco Dias, Cinco Noites» e «Até Amanhã, Camaradas»; deu continuidade à reflexão, iniciada na sua juventude, sobre arte e estética – uma reflexão que viria a culminar na notável obra que é «A Arte, o Artista e a Sociedade»; fez desenhos e pintou quadros; e acompanhava, atento, a actividade e a vida do Partido.
Trata-se, acima de tudo, da homenagem àquele que foi o mais relevante obreiro da admirável construção colectiva que é o nosso Partido Comunista Português.
Na história do PCP, a intervenção militante do camarada Álvaro Cunhal foi um contributo decisivo e ficará impressivamente marcada para sempre constituindo um exemplo e uma fonte de ensinamentos inesgotáveis para todos os militantes comunistas. Dessa intervenção, importa relevar o seu singular contributo para a concepção e construção do PCP como partido revolucionário, marxista-leninista; para a definição e sistematização da identidade do Partido; para a definição do trabalho colectivo como base essencial da actividade partidária e como semente geradora do conceito de colectivo partidário – do «nosso grande colectivo partidário», nas suas palavras; para a afirmação, de facto, do PCP como partido da classe operária e de todos os trabalhadores; enfim, para a construção de um Partido que, certamente tendo como referência na sua formação o exemplo do partido de Lénine, foi buscar, para a sua essência, a experiência de luta da classe operária e das massas trabalhadoras portuguesas e as condições específicas decorrentes da situação do nosso País, ou seja – e voltando a citar o camarada Álvaro Cunhal – «o partido leninista definido com a experiência própria».
O Partido ao qual dedicou a sua inteligência, a sua firmeza de princípios, as suas capacidades. O Partido sobre o qual reflectiu ao longo de décadas, num esforço permanente para o tornar mais forte, mais ligado à classe operária e às massas, mais influente – uma reflexão coroada exemplarmente com a publicação daquela que é, nesta matéria, a sua produção teórica mais relevante: «O Partido com Paredes de Vidro».
Estratégia e táctica
Nas comemorações do Centenário, sublinharemos, inevitavelmente, o contributo decisivo do camarada Álvaro Cunhal na definição e elaboração da estratégia e da táctica do Partido bem expresso na elaboração do Programa para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado no VI Congresso.
Um Programa que anunciava o Dia da Liberdade, na medida em que, por um lado, constituiu um factor essencial para a criação das condições que tornaram possível o 25 de Abril de 1974 e para o levantamento popular que, de imediato, se sucedeu ao levantamento militar dos capitães do MFA; por outro lado, foi guia de acção para o processo revolucionário e para as grandes conquistas económicas, políticas, sociais e culturais então alcançadas; por outro lado ainda, para o processo de construção, instauração e institucionalização do regime democrático de Abril, consagrado na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976.
Um Programa que teve como base essencial essa obra maior da produção teórica do camarada Álvaro Cunhal que é o «Rumo à Vitória», sem dúvida um marco impressivo do pensamento marxista-leninista no nosso País.
Não poderemos deixar de destacar também o precioso e singular contributo do camarada Álvaro Cunhal, primeiro na análise, definição de orientações e intervenção para a concretização da Revolução de Abril, e depois durante todo o processo contra-revolucionário; na organização da luta pela defesa das conquistas de Abril e na denúncia dos mandantes e dos executantes da contra-revolução e dos métodos por estes utilizados – um contributo expresso, designadamente, em milhares de intervenções políticas, em debates e conferências, em obras de profundo e amplo alcance e significado, de forte e consistente conteúdo político e ideológico – entre elas os notáveis «A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro» e «A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril – a contra-revolução confessa-se».
De realçar, igualmente, a intervenção destacada do camarada Álvaro Cunhal na elaboração do Programa para «Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI», com a definição das quatro vertentes fundamentais da democracia – política, económica, social e cultural – vertentes inseparáveis e de aplicação complementar e simultânea, e tendo a independência e a soberania nacional como referência essencial, base do actual Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal».
Nas comemorações do Centenário, cumpre realçar, igualmente, a contribuição do camarada Álvaro Cunhal na defesa e no fortalecimento do movimento comunista internacional, de que foi um dos mais conhecidos e prestigiados dirigentes e pensadores, no combate ao imperialismo, na luta pela paz, no estímulo à luta de emancipação dos trabalhadores e dos povos do mundo, no apoio ao movimento de libertação nacional – neste caso, no papel destacado, e muitas vezes determinante, que desempenhou no contributo para a luta de libertação dos povos das ex-colónias portuguesas.
Um todo indissociável
A vida e a obra do camarada Álvaro Cunhal constituem um todo indissociável, que só pode ser visto à luz da sua opção política – que foi uma opção de vida – concretizada com a sua entrega total ao Partido Comunista Português e à luta pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo.
Sempre combinando a intervenção prática com a produção teórica, ele foi um exemplar militante a tempo inteiro e um estudioso e profundo conhecedor da teoria marxista-leninista, que aplicou do forma criativa na análise aos problemas da sociedade portuguesa, antes e depois do 25 de Abril, e à construção de um projecto de desenvolvimento soberano para Portugal.
Nos seus 74 anos de militância revolucionária – mais de metade dos quais vividos durante o regime fascista, com mais de doze anos passados na prisão – toda a actividade do camarada Álvaro Cunhal foi marcada pela preocupação de, sempre integrando o colectivo partidário, dar o seu contributo para fazer do PCP o partido revolucionário que é.
O Partido esteve presente em toda a sua vida, em toda a sua actividade, fossem quais fossem as circunstâncias e as condições vividas. Por inequívoca opção de classe, aderiu ao Partido e tomou partido pelos interesses da classe operária e pela causa do socialismo e do comunismo, a abnegação, a firmeza, a coerência, a coragem, fizeram parte da sua vida, quer nas prisões fascistas e na clandestinidade imposta pelo fascismo; quer nos tempos luminosos da Revolução de Abril; quer nos tempos sombrios da contra-revolução.
Álvaro Cunhal foi ministro, deputado, membro do Conselho de Estado. Secretário-Geral do partido até 1992 e presidente do Conselho Nacional até 1996. Continuou depois membro do Comité Central.
Sempre com uma intervenção activa na vida política, na actividade cultural e artística, na afirmação confiante do projecto comunista. Sempre com determinação, empenho e confiança na luta pela causa que abraçou.
Por tudo isto, a vida, a obra e o exemplo do camarada Álvaro Cunhal constituem, justamente, motivo de interesse e valorização por parte dos trabalhadores, da juventude e do povo português. O legado de Álvaro Cunhal, o seu exemplo, o seu pensamento, o seu trabalho, o seu contributo na luta revolucionária, é um património do seu Partido, o Partido Comunista Português, é património da causa internacional da luta de emancipação dos trabalhadores e dos povos.
Um legado de vida, pensamento e luta a que a vida deu e dá razão e que se projecta na actualidade e no futuro, ao serviço dos trabalhadores, do povo e da pátria, pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo e o comunismo.
No decorrer das comemorações do centenário teremos certamente ocasião de ver desenvolvidos e aprofundados aspectos de tão multifacetado e valioso legado. A sua alegria de viver e lutar dão-nos também força e confiança para continuar na luta por uma sociedade nova e melhor, honrando o seu exemplo de vida e de intervenção militante consequente e determinada sempre pela felicidade do ser humano.
